domingo, 31 de agosto de 2008

Anular o voto não anula a eleição


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, ao contrário do que tem sido divulgado, as eleições não podem ser anuladas caso o número de votos nulos alcance 50% dos eleitores. O Tribunal considera que a anulação da eleição é apenas possível pela Justiça Eleitoral em caso de fraude, coação, abuso do poder econômico ou de autoridade, e não pelo voto nulo do eleitor.

Segundo o entendimento do Tribunal, “não se somam, para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro”. Para o TSE, os votos anulados pelo eleitor, "por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral por causa de atos ilegais”.

A anulação era considerada possível com base no artigo 224 do Código Eleitoral. Nele, está escrito que o tribunal marcará data para nova eleição no prazo de 20 a 40 dias, caso o número de votos nulos alcance “mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado, nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais”, julgando-se prejudicadas as demais votações.

Mas, segundo o TSE, esse artigo só pode ser relacionado se for comprovada falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, emprego de processo de propaganda ou captação de recursos vedados por lei.

E ainda tem gente que diz que o voto nulo seria um "voto de protesto"... No entendimento da Justiça é só erro de digitação.



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